Resposta no mesmo dia • Atendimento Nacional

Segurança jurídica e solução com prazo para os riscos fiscais da sua empresa.

Atuação especializada em regularização do Simples Nacional, dívida ativa, certidões negativas e transação tributária. Nosso trabalho parte de um diagnóstico técnico documental, para você decidir com base em fatos e não em suposições.

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Fundador: Carlos Eduardo de Jesus
Belo Horizonte (MG) com atendimento no Brasil inteiro
Triagem Rápida de Urgência

Identifique a situação fiscal

Selecione o cenário atual da sua empresa para verificar a prioridade de ação e o encaminhamento adequado:

Prioridade Crítica: Prazo Administrativo

Notificações do Simples possuem prazo peremptório para defesa ou saneamento. O diagnóstico deve ser realizado de imediato para resguardar o regime tributário da empresa.

Carlos Eduardo de Jesus Advocacia Especializada

Carlos Eduardo de Jesus

Advogado Fundador

Com sede em Belo Horizonte (Minas Gerais) e atuação que alcança empresas de todo o país, o escritório nasceu para suprir uma necessidade frequente do empresariado: obter respostas jurídicas rápidas, assertivas e transparentes em matéria tributária.

Aqui, cada caso é tratado a partir do exame minucioso das certidões e dos relatórios de pendências fiscais, sem soluções genéricas ou promessas infundadas.

Micro, Pequenas e Médias Empresas Diagnóstico Documental Rápido Atendimento Imediato por WhatsApp
O Escritório

Decisão baseada em informação clara e não em suposição.

Pendências fiscais não resolvidas paralisam operações, bloqueiam faturamento e ameaçam a continuidade de negócios saudáveis.

O escritório Carlos Jesus Advocacia Tributária e Empresarial atua ao lado de gestores e sócios que enfrentam notificações fiscais, débitos inscritos em dívida ativa ou impedimentos na emissão de certidões.

Entendemos que tempo é um recurso escasso no cotidiano empresarial. Por isso, organizamos nosso fluxo de trabalho para que o primeiro contato receba resposta no mesmo dia, iniciando de imediato a coleta dos dados fiscais necessários para traçar o plano de ação mais seguro.

01

Diagnóstico Primeiro

Verificação profunda dos sistemas da Receita Federal, PGFN e Fazendas Estaduais e Municipais.

02

Rigor nos Prazos

Apresentação tempestiva de defesas, recursos administrativos e opções de parcelamento.

03

Clareza Absoluta

Comunicação direta e sem jargões para você saber exatamente as opções da sua empresa.

Serviços Jurídicos

Áreas de Atuação Especializada

Soluções jurídicas direcionadas a solucionar pendências tributárias concretas com agilidade, técnica e conformidade legal.

Regularização do Simples Nacional

Defesa técnica contra notificações de exclusão do Simples Nacional, acompanhamento de prazos em curso e saneamento de pendências cadastrais ou financeiras que colocam em risco o enquadramento simplificado.

  • Controle rigoroso dos prazos do Termo de Exclusão
  • Impugnação e regularização junto à Receita Federal
  • Manutenção do regime e proteção do fluxo de caixa
Avaliar notificação do Simples

Dívida Ativa e Execuções Fiscais

Tratamento especializado para débitos inscritos na PGFN, Receita Federal, Fazendas Estaduais ou Municipais. Medidas de defesa para evitar bloqueio de contas, penhoras e restrições operacionais.

  • Análise de legalidade da CDA (Certidão de Dívida Ativa)
  • Defesa em Execução Fiscal (Exceção de Pré-Executividade)
  • Proteção do patrimônio da empresa e dos sócios
Regularizar Dívida Ativa

Certidões Negativas (CND e CPEN)

Identificação ágil do entrave que impede a emissão da CND ou CPEN (com efeitos de negativa), viabilizando contratos públicos, financiamentos bancários e fechamento de novos negócios com fornecedores.

  • Solução de pendências cadastrais ou declaratórias
  • Ações e medidas de urgência para liberação de certidão
  • Habilitação imediata para licitações e operações de crédito
Liberar Certidão Negativa

Transação Tributária e Acordos

Estruturação de negociações de passivos tributários junto ao Fisco, aproveitando os editais e modalidades de transação por adesão ou individual com descontos em juros e multas e prazos alongados.

  • Estudo de viabilidade e enquadramento nos editais PGFN
  • Adequação das parcelas à capacidade real de pagamento
  • Suspensão imediata dos atos de cobrança e execução
Analisar Transação Tributária

Reforma Tributária (IBS e CBS)

Consultoria técnica e planejamento para a fase de transição dos tributos sobre o consumo (extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS e ISS para a entrada de IBS e CBS), com foco no impacto para o Simples e médias empresas.

  • Impacto da Reforma na precificação e na margem de lucro
  • Decisões estratégicas sobre regime e créditos tributários
  • Adequação contábil e jurídica para os novos ciclos fiscais
Consultar sobre a Reforma

Assessoria Tributária Contínua

Acompanhamento fiscal preventivo após a regularização inicial. Monitoramento permanente das certidões e do domicílio eletrônico tributário para impedir a formação de novos passivos ou surpresas fiscais.

  • Monitoramento periódico de caixas postais e notificações
  • Suporte ágil para dúvidas rotineiras de faturamento e emissão
  • Previsibilidade jurídica e tranquilidade para o gestor
Conhecer Plano de Assessoria
Fluxo Transparente

Como Funciona o Atendimento

Processo objetivo estruturado em três etapas para garantir clareza, velocidade e segurança jurídica à sua empresa.

Etapa Inicial

Conversa e Identificação

Você entra em contato pelo WhatsApp e apresenta brevemente a situação enfrentada pela empresa: notificação recebida, certidão bloqueada ou débito em cobrança. Identificamos imediatamente o grau de urgência e os prazos fatais vigentes.

• Resposta rápida no mesmo dia útil
• Triagem do risco e orientação de documentos
Etapa Técnica

Diagnóstico Documental

A partir da documentação básica da empresa (relatórios de pendências do e-CAC, notificações e certidões), realizamos um exame aprofundado para mapear a origem real do passivo fiscal e as opções viáveis de regularização.

• Verificação minuciosa em órgãos fazendários
• Relatório objetivo com caminhos possíveis
Etapa de Solução

Regularização e Proteção

Definida a estratégia mais segura com o empresário, executamos os procedimentos administrativos ou judiciais necessários: defesas, parcelamentos ou transação tributária. Quando oportuno, estruturamos a assessoria preventiva de longo prazo.

• Condução direta pelo Dr. Carlos Eduardo de Jesus
• Foco na preservação da empresa e liberação de certidões
Iniciar Primeira Conversa Sem Compromisso
Esclarecimentos

Dúvidas Frequentes

Orientações informativas gerais sobre os principais impasses tributários vivenciados por micro, pequenas e médias empresas.

O primeiro passo é verificar a data da ciência da notificação no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O Termo de Exclusão estipula um prazo peremptório (geralmente de 30 dias contados da ciência) para a regularização ou apresentação de impugnação administrativa. É fundamental não deixar transcorrer esse prazo sem diagnóstico técnico, pois a exclusão automática pode acarretar um aumento substancial na carga tributária a partir do exercício subsequente.

Dívida ativa é o cadastro oficial onde os órgãos públicos (União, Estados ou Municípios) inscrevem os débitos tributários ou não tributários que não foram pagos no vencimento regular. Uma vez inscrita, a dívida recebe acréscimo de encargos legais e habilita o Fisco a ajuizar Execução Fiscal, pedir penhora de contas bancárias e impedir a expedição da Certidão Negativa de Débitos (CND), prejudicando a relação com clientes, bancos e fornecedores.

O tempo de regularização depende exclusivamente da natureza do débito e da repartição fazendária responsável. Pendências declaratórias simples ou de cruzamento de guias podem ser saneadas em poucos dias úteis. Já processos que exigem acordos de transação tributária, retificação de obrigações acessórias complexas ou atuação perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional demandam cronogramas específicos, sempre acompanhados de perto pelo escritório.

Embora a sede do escritório esteja localizada em Belo Horizonte (MG), atendemos empresas localizadas em todo o território nacional. Hoje, a totalidade dos procedimentos fiscais perante a Receita Federal, PGFN e Tribunais de Justiça tramita em formato digital, permitindo atendimento ágil, reuniões virtuais e acompanhamento integral dos processos sem qualquer barreira geográfica.

O primeiro contato é realizado de forma direta e sem intermediários pelo WhatsApp ou formulário deste site. O empresário relata a situação, informa se há notificação com prazo em curso e encaminha os documentos iniciais. Avaliamos a viabilidade técnica e apresentamos uma proposta transparente de honorários para o diagnóstico ou condução da defesa, sem custos ocultos.

A Transação Tributária é um instrumento legal que permite à empresa negociar seus débitos inscritos em dívida ativa com condições especiais, como prazos estendidos de pagamento e descontos legais sobre juros, multas e encargos, dependendo do grau de recuperabilidade da dívida e do perfil fiscal da empresa. A adesão exige enquadramento técnico rigoroso nas regras e editais publicados pelo órgão competente.

Canais Diretos

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Não aguarde o término do prazo da notificação ou a inscrição em dívida ativa. Esclareça seu cenário fiscal diretamente com quem é especialista no assunto.

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Atendimento em todo o território nacional
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h30 às 18h30. Mensagens enviadas fora do horário comercial são respondidas no primeiro horário do dia útil seguinte.

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